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“O tempo de espera nas filas consulares é extremamente longo.
Ferindo assim o princípio da razoabilidade da duração do processo. Os tribunais italianos têm
reconhecido em suas jurisprudências, que o tempo que os descendentes de
italianos permanecem na fila de espera dos Consulados é ilegal. A Lei Italiana (articoli 2 e 4
della legge 7 agosto 1990, n. 241) prevê que os processos de reconhecimento da cidadania italiana devem
ser concluídos em um prazo máximo de 730 dias. O tempo de duração da fila de
espera no Consulado Italiano de São Paulo é de aproximadamente 12 anos." (Não muito diferente do que ocorre em Minas Gerais). "O desrespeito ao prazo estipulado
pela Lei Italiana, por parte dos Consulados fere um direito certo dos
descendentes."
Qual a medida Cabível contra a
ilegalidade do tempo de duração das filas consulares?
Ação Judicial no Tribunal de
Roma.
Como funciona esta Ação
Judicial?
Os descendentes de italianos
terão que reunir toda a documentação (certidão de nascimento, casamento e
óbito) desde o italiano até o requerente + o comprovante de que está inscrito
na fila de espera do Consulado. As certidões deverão ser traduzidas
para o italiano, por um tradutor juramentado e apostiladas segundo a Convenção
de Haia.
E quando os interessados são
irmãos, netos, bisnetos, primos, tios e possuem o mesmo ascendente italiano?
Todos poderão participar juntos
do mesmo processo judicial. Desde que possuam em comum o ascendente italiano.
Assim como dividir os custos com processuais.
Os Requerentes precisam ir até
a Itália?
Não é preciso que os requerentes
vão até a Italia. O advogado mediante uma procuração os representará.
É possível escolher qualquer
advogado?
Não. O advogado que for atuar no
Tribunal de Roma, deverá estar inscrito na Ordem dos Advogados Italiana.
Qual o prazo de duração da
Ação Judicial?
O prazo varia em média de 10 a 24
meses.
Após a sentença o que
acontece?
Os requerentes serão reconhecidos
italianos.
Serão emitidas certidões
italianas pelo Comune, que permitirão a inscrição no AIRE do pais de
residência. Após esta etapa, os novos
cidadãos italianos poderão solicitar a emissão do passaporte italiano.”
Interessados no reconhecimento da
cidadania italiana judicial podem entrar em contato com a profissional deste artigo (Link acima) pelo seu Email:
poliany.cestari@gmail.com.
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