O caminho jurídico para a obtenção da cidadania

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https://polianycestari.jusbrasil.com.br/artigos/772916265/cidadania-italiana-judicial-contra-as-filas-dos-consulados

“O tempo de espera nas filas consulares é extremamente longo. Ferindo assim o princípio da razoabilidade da duração do processo. Os tribunais italianos têm reconhecido em suas jurisprudências, que o tempo que os descendentes de italianos permanecem na fila de espera dos Consulados é ilegal. A Lei Italiana (articoli 2 e 4 della legge 7 agosto 1990, n. 241) prevê que os processos de reconhecimento da cidadania italiana devem ser concluídos em um prazo máximo de 730 dias. O tempo de duração da fila de espera no Consulado Italiano de São Paulo é de aproximadamente 12 anos." (Não muito diferente do que ocorre em Minas Gerais). "O desrespeito ao prazo estipulado pela Lei Italiana, por parte dos Consulados fere um direito certo dos descendentes."

Qual a medida Cabível contra a ilegalidade do tempo de duração das filas consulares?

Ação Judicial no Tribunal de Roma.

Como funciona esta Ação Judicial?

Os descendentes de italianos terão que reunir toda a documentação (certidão de nascimento, casamento e óbito) desde o italiano até o requerente + o comprovante de que está inscrito na fila de espera do Consulado. As certidões deverão ser traduzidas para o italiano, por um tradutor juramentado e apostiladas segundo a Convenção de Haia.

E quando os interessados são irmãos, netos, bisnetos, primos, tios e possuem o mesmo ascendente italiano?

Todos poderão participar juntos do mesmo processo judicial. Desde que possuam em comum o ascendente italiano. Assim como dividir os custos com processuais.

Os Requerentes precisam ir até a Itália?

Não é preciso que os requerentes vão até a Italia. O advogado mediante uma procuração os representará.

É possível escolher qualquer advogado?

Não. O advogado que for atuar no Tribunal de Roma, deverá estar inscrito na Ordem dos Advogados Italiana.

Qual o prazo de duração da Ação Judicial?

O prazo varia em média de 10 a 24 meses.

Após a sentença o que acontece?

Os requerentes serão reconhecidos italianos.

Serão emitidas certidões italianas pelo Comune, que permitirão a inscrição no AIRE do pais de residência. Após esta etapa, os novos cidadãos italianos poderão solicitar a emissão do passaporte italiano.”

Interessados no reconhecimento da cidadania italiana judicial podem entrar em contato com a profissional deste artigo (Link acima) pelo seu Email: poliany.cestari@gmail.com.